O Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP, a Associação dos Procuradores do Estado da Paraíba - ASPAS e a Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba - PGE/PB realizarão nos dias 14, 15 e 16 de agosto de 2024 o 28º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública. O tema do congresso será "Democracia: Riscos e Perspectivas".
Até às 23h59m do dia 23 de junho de 2024 (domingo) receberemos pelo e-mail secretaria.ibap@gmail.com as inscrições de resumos de comunicações de todos que tiverem interesse em participar ativamente do congresso.
As apresentações ocorrerão nas manhãs dos dias 15 e 16/8/2024 (quinta-feira e sexta-feira), no auditório da Fundação Casa de José Américo, em João Pessoa/PB, conforme dados que seguem.
REGULAMENTO PARA APRESENTAÇÃO DE COMUNICAÇÕES NO 28º CONGRESSO BRASILEIRO DE ADVOCACIA PÚBLICA - "DEMOCRACIA: RISCOS E PERSPECTIVAS"
1. Os resumos das Comunicações, que devem ter relação com o tema geral do Congresso, “DEMOCRACIA: RISCOS E PERSPECTIVAS”, serão submetidas a exame de admissibilidade por uma Comissão constituída pela Comissão Organizadora do 28º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública.
1.1. Subtemas - As apresentações de comunicações dependem unicamente de prévia inscrição para participação em todo o congresso, estando facultadas a estudantes de graduação ou pós-graduação e a profissionais de quaisquer áreas afetas ao tema geral “Democracia: Riscos e Perspectivas” e a algum dos seguintes subtemas:
a) As PECs sobre Advocacia Pública em tramitação nas Casas Legislativas;
b) Liberdade de expressão e censura;
c) Litigância climática e ambiental;
d) Paz mundial e democracia;
e) Inteligência artificial;
f) Direito e Literatura.
1.2. Admissibilidade de comunicações de autoria coletiva - Não há óbice para que a comunicação seja elaborada por mais de um/a autor/a.
2. Formato dos resumos - O resumo das comunicações deverá obedecer às seguintes especificações técnicas:
2.1. Qualificação: Nome completo, qualificação profissional e acadêmica, endereço postal, e-mail, telefone para contato (preferencialmente via WhatsApp).
2.2. Indicação do subtema específico (item 1.1, letras “a” a “f”);
2.3. Título da Comunicação: Letra maiúscula, negrito, centralizado, espaço simples. Fonte Arial, tamanho 14, alinhamento justificado, espaçamento simples.
2.4. Resumo: Deve ser feito em único parágrafo, com 150 a 300 palavras, fonte arial tamanho 12, espaço simples, justificado. Deve representar o conteúdo do trabalho, contemplando a proposta, os objetivos, os procedimentos metodológicos, a fundamentação/discussão teórica e os principais resultados (se houver).
2.5. Palavras-chave: de 3 a 5 palavras-chave (fonte arial, tamanho 12, espaço simples e alinhamento justificado.
3. Apresentação das Comunicações - As Comunicações, cujos resumos tenham sido aceitos serão apresentadas presencialmente por seu(s) autor(es), no Auditório da Fundação Casa de José Américo, em João Pessoa/PB, nos dias 15 e 16 de agosto de 2024, entre 09h e 12h, com o tempo de máximo de 15 (quinze) minutos.
3.1. Não será admitida apresentação por procuração.
3.2. O não comparecimento do/a autor/a no horário agendado implicará a perda da oportunidade da apresentação.
3.3. Será permitido o uso de data show, cujo controle será de inteira responsabilidade do/a autor/a.
3.4. Sob nenhuma hipótese será admitido que o/a autor/a ultrapasse o limite de tempo fixado para a sua apresentação.
3.5. Caso a comunicação seja de autoria coletiva, o tempo para apresentação será disponibilizado para autores obrigatoriamente presentes ao evento, podendo estes compartilhar o tempo de sua apresentação da forma que melhor lhes aprouver. O tempo total da apresentação não poderá ultrapassar o limite reservado à apresentação de comunicações individuais.
4. Data e endereço para encaminhamento dos resumos - A inscrição para apresentação das Comunicações, com o respectivo resumo, deve ser feita até o dia 23 de junho de 2024, pelo email secretaria.ibap@gmail.com.
5. Divulgação dos resultados dos exames de admissibilidade - A Secretaria do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública – IBAP comunicará por edital publicado no site do IBAP - www.ibap.org até o dia 25/6/2024 os resultados do exame de admissibilidade e a confirmação da reserva da data e do horário de apresentação.
6. Certificados - Serão emitidos certificados de apresentação das Comunicações para os autores e de participação para os demais participantes, devidamente inscritos e comprovadamente presentes em pelo menos 75% das atividades científicas do evento.
7. Esclarecimentos suplementares - Em caso de dúvidas, os esclarecimentos poderão ser solicitados pelo email secretaria.ibap@gmail.com. Se pertinente a providência, os esclarecimentos serão também publicados nesta página, a título de aditamento.
8. Publicação de artigo na Revista de Direito e Política (edição eletrônica) - O 28º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública de 2024 possibilitará aos participantes do congresso colaborarem com edição especial da Revista de Direito e Política (ISSN 2675-8628 - edição eletrônica) a partir do envio de artigo com a versão estendida da comunicação apresentada.
8.1.Os artigos não constituem exigência para a apresentação de comunicação.
8.2. Os artigos voluntariamente encaminhados deverão obedecer aos seguintes requisitos técnicos:
a) Arquivo Word;
b) Tipo Arial ou Times New Roman 12;
c) Espaçamento 1,5;
d) Máximo de 24 páginas, incluindo notas e bibliografia;
e) Margens superior e esquerda = 2 cm; margens inferior e direita = 1,5 cm;
f) Resumo/abstract de até 8 linhas;
g) Palavras-chaves = entre 4 e 6;
h) Citações no padrão ABNT.
8.3. Os artigos para a Revista de Direito e Política estarão sujeitos a criteriosa avaliação por comissão editorial da revista, não se confundindo com a comissão organizadora do congresso.
8.4. O arquivo Word deverá ser encaminhado para o e-mail secretaria.ibap@gmail.com , com o seguinte assunto: "Artigo para RDP - Ref. 28º Congresso do IBAP".
8.5. O arquivo deverá ser encaminhado até o dia 31 de agosto de 2024..
Apoios institucionais confirmados:
Associação dos Consultores Legislativos e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados - Aslegis
Associação dos Consultores Legislativos e dos Advogados do Senado Federal - Alesfe
Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo - APESP
Associação dos Procuradores do Município de São Paulo - APMSP
Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil - APRODAB
Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - CE/PGE-SP
Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Município de São Paulo - CEJUR/PGM-SP
Editora Terra Redonda
Ordem dos Advogados do Brasil - Paraíba - OAB/PB
Procuradoria Geral do Estado do Acre - PGE/AC
Procuradoria Geral do Município de João Pessoa - PGM/JP
Sindicato dos Procuradores do Estado, das Autarquias, das Fundações e das Universidades Públicas do Estado de São Paulo - SindiproeSP
Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União - SINDILEGIS
MEMORIZE • Prazo para envio do resumo da comunicação = 23/06/2024
Data de realização do congresso = João Pessoa/PB,14 a 16/8/2024
• Prazo para envio de artigo para compor edição especial da Revista de Direito e Política sobre o tema “Democracia: Riscos e Perspectivas” = 31/08/2024