Instituto Brasileiro de Advocacia Pública
Direito, Cultura e Cidadania

O Instituto Brasileiro de Advocacia Pública vem a público manifestar repúdio aos ataques realizados pelos Estados Unidos da América em território da Venezuela, por configurarem uso da força em desconformidade com os princípios estruturantes do Direito Internacional Público. Tais atos afrontam a Carta das Nações Unidas e os princípios da soberania dos Estados, da não intervenção e da solução pacífica dos conflitos, pilares da ordem jurídica internacional contemporânea. O recur

No último dia 11, nosso colega Derly Barreto e Silva Filho tomou posse como Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nomeado pelo Quinto Constitucional.   Derly ingressou na PGE/SP em 1993 e, desde o início, envolveu-se com vários projetos e iniciativas, em especial do Centro de Estudos, preocupado com a atuação e o aperfeiçoamento dos advogados públicos. Durante seus mais de trinta anos na Advocacia Pública paulista, trabalhou no Contencioso Fiscal e na C

1. A aprovação do chamado PL da Dosimetria pela Câmara dos Deputados, na noite de 9 de dezembro de 2025, representa um grave retrocesso institucional e um ataque direto ao Estado Democrático de Direito. A votação ocorreu em um ambiente de extrema degradação política, marcado por violência dentro do próprio Parlamento: no mesmo dia, o deputado Glauber Braga foi agredido no plenário e parlamentares contrários ao projeto, assim como jornalistas, foram alvo de repressão e agressõ

É com profundo pesar que o IBAP lamenta o falecimento de Pedro Armando Egydio de Carvalho, Procurador do Estado de São Paulo, ocorrido na data de ontem. Sua partida deixa uma lacuna imensa no serviço público e entre todos aqueles que tiveram o privilégio de conviver com sua integridade, generosidade e excepcional capacidade profissional. Pedro Armando foi, para muitos colegas da PGE, uma verdadeira referência. Destacou-se pela qualidade técnica impecável de seu trabalho, pel

É com grande pesar que o IBAP recebe a notícia da morte do grande jurista e Procurador do Estado/SP José Afonso da Silva. Foi um dos grandes artífices da Constituição Democrática de 5-10-1988. Suas obras sobre Direito Constitucional, Direito Ambiental e Direito Urbanístico constituem ainda hoje verdadeiro farol para a aplicação correta do direito. Em memória desse grande constitucionalista, fica decretado luto de três dias pelo IBAP. São Paulo, 25 de novembro de 2025