Reunidos na cidade de Fortaleza, no Estado do Ceará, por ocasião do 29º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública e do 20º Congresso do Magistério Superior de Direito Ambiental do Brasil, associadas e associados do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP), docentes vinculados à Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB), representantes das diversas carreiras da Advocacia Pública, professoras e professores de universidades de todo o país, vêm a público manifestar, por meio desta Carta, as conclusões, preocupações e compromissos extraídos dos debates e reflexões realizados ao longo dos dias destes Congressos.
O presente documento expressa não apenas a defesa intransigente dos princípios republicanos e democráticos que estruturam o Estado brasileiro, mas também o compromisso ético, jurídico, acadêmico e pedagógico com a defesa dos direitos fundamentais, dos direitos coletivos e difusos, da ordem constitucional e da proteção incondicional do meio ambiente como pressuposto civilizatório.
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1. Repúdio à destruição do sistema de licenciamento ambiental;
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2. Reprovação à proposta de exploração petrolífera na Amazônia;
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3. Formação ética das novas gerações: um compromisso inadiável;
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4. Repúdio ao genocídio em Gaza;
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5. Contra o neocolonialismo energético do Sul Global;
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6. Solidariedade às lutas camponesas e pela agroecologia;
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7. Defesa incondicional dos povos originários e de seus direitos constitucionais;
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8. Pela unidade da América Latina contra a extrema direita;
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9. Defesa da Advocacia Pública como função essencial à Justiça e ao Estado de Direito;
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10. Por uma formação jurídica que integre Direito, Literatura, Artes e Ecologia — contra o embrutecimento tecnocrático.
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