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Instituto Brasileiro de Advocacia Pública
Direito, Cultura e Cidadania
Notícias
Aviso oficial: Prazo para inscrição de chapas
Nos termos do art. 14 do Estatuto Social, os associados que desejarem concorrer aos cargos eletivos da entidade (Diretoria Administrativa e Conselho Fiscal, cf. art. 13, IX) deverão inscrever chapa completa, mediante requerimento dirigido ao Presidente do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública, no prazo de até 15 (quinze) dias antes da data designada para o pleito que, no corrente ano, ocorrerá no dia 13 de abril de 2026, às 17h00 (1ª convocação) ou 17h30 (2ª convocação).
há 10 minutos1 min de leitura
IBAP realiza 1ª reunião de 2026
Na esteira da decisão do Supremo Tribunal Federal que condenou os irmãos Brazão a 76 anos de prisão pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, o país assiste a um marco institucional relevante no enfrentamento à violência política e à infiltração de organizações criminosas nas estruturas do Estado. A condenação, amplamente noticiada pelo site oficial do STF, reafirma o compromisso da Corte com a responsabilização penal em casos que atenta
há 6 dias3 min de leitura
Chamada para Artigos – “Posse e Propriedade”
Edital de chamada para artigos sobre posse e propriedade - RDP
11 de jan.1 min de leitura
NOTA PÚBLICA
O Instituto Brasileiro de Advocacia Pública vem a público manifestar repúdio aos ataques realizados pelos Estados Unidos da América em território da Venezuela, por configurarem uso da força em desconformidade com os princípios estruturantes do Direito Internacional Público. Tais atos afrontam a Carta das Nações Unidas e os princípios da soberania dos Estados, da não intervenção e da solução pacífica dos conflitos, pilares da ordem jurídica internacional contemporânea. O recur
3 de jan.2 min de leitura
Nota Pública sobre episódio em Florianópolis/SC
IBAP repudia prisão por panfletagem antirracista, defende liberdades constitucionais, cotas raciais e democracia plena.
20 de dez. de 20252 min de leitura
Derly Barreto toma posse como Desembargador do TJSP
No último dia 11, nosso colega Derly Barreto e Silva Filho tomou posse como Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, nomeado pelo Quinto Constitucional. Derly ingressou na PGE/SP em 1993 e, desde o início, envolveu-se com vários projetos e iniciativas, em especial do Centro de Estudos, preocupado com a atuação e o aperfeiçoamento dos advogados públicos. Durante seus mais de trinta anos na Advocacia Pública paulista, trabalhou no Contencioso Fiscal e na C
15 de dez. de 20251 min de leitura
NOTA PÚBLICA
1. A aprovação do chamado PL da Dosimetria pela Câmara dos Deputados, na noite de 9 de dezembro de 2025, representa um grave retrocesso institucional e um ataque direto ao Estado Democrático de Direito. A votação ocorreu em um ambiente de extrema degradação política, marcado por violência dentro do próprio Parlamento: no mesmo dia, o deputado Glauber Braga foi agredido no plenário e parlamentares contrários ao projeto, assim como jornalistas, foram alvo de repressão e agressõ
10 de dez. de 20252 min de leitura
Nota de pesar: Pedro Armando Egydio de Carvalho
É com profundo pesar que o IBAP lamenta o falecimento de Pedro Armando Egydio de Carvalho, Procurador do Estado de São Paulo, ocorrido na data de ontem. Sua partida deixa uma lacuna imensa no serviço público e entre todos aqueles que tiveram o privilégio de conviver com sua integridade, generosidade e excepcional capacidade profissional. Pedro Armando foi, para muitos colegas da PGE, uma verdadeira referência. Destacou-se pela qualidade técnica impecável de seu trabalho, pel
28 de nov. de 20251 min de leitura
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