Fortaleza/2025 - O compromisso inabalável com a advocacia pública e o interesse coletivo

O envelhecimento traz para nós uma perspectiva histórica que os jovens jamais terão. Se iremos preservar e respeitar esse patrimônio cultural incrustado em algum lugar misterioso de nossos neurônios, isso não podemos assegurar. Afinal, houve, há e ainda haverá, por muito tempo, sociedades decidindo derrubar prédios históricos em nome dos interesses do mercado imobiliário.

Somos daqueles que, desde 1993, insistem em trabalhar pela existência de um pequeno prédio — uma metáfora para a construção coletiva que representa o IBAP na grande metrópole jurídica. Um prédio erguido por advogados públicos e por amigos que comungam com a causa da advocacia pública.

Não é segredo para ninguém que os diretores do IBAP não têm absolutamente nenhuma vantagem pessoal para atuarem nesta ONG. Pagam mensalidades. Não têm afastamento na carreira. Sacrificam horas livres para uma causa exótica: manter viva essa entidade. Ocorre que, há 35 anos, como diria o Conselheiro Acácio, éramos três décadas e meia mais jovens. Muitos se aposentaram, alguns continuam a trabalhar na Advocacia e no Magistério Superior, outros poderiam dedicar 100% de seu tempo livre para cuidar melhor da saúde, viajar, comemorar com os amigos o melhor da vida, ou, quem sabe, finalmente ler aquele volume de Tolstói comprado em 1985, deitado em uma rede por duas ou três semanas.

Mas prosseguimos. E em maio de 2025 estaremos realizando o nosso 29º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública, pela terceira vez em Fortaleza/CE. Desta vez, serão três congressos simultâneos, pois trouxemos dois filhotes – APRODAB e ALADA – para também realizarem seu maior evento anual.

Por que tanto esforço, se não seremos nós os palestrantes, se estamos aposentados, se já não temos mais desafios de relevo no meio acadêmico, se não precisamos demonstrar produtividade junto à CAPES? Talvez porque o esforço tenha um quê de freudiano: os fundadores do IBAP temem que seu destino — e o de suas crias — um dia seja o mesmo de tantas ONGs criadas nos tempos da redemocratização, que acabaram por se apequenar. É esse, somente esse, o móvel de nossa participação, que acaba implicando a exposição de colegas mais dispostos. O horror ao apequenamento nos faz trabalhar por esta causa pública.

No caso do IBAP, da APRODAB e da ALADA, contudo, há uma outra razão, de ordem eminentemente prática. Se nos assemelhamos a outras ONGs criadas na redemocratização de 1986 e na década seguinte na defesa do interesse público, delas nos distinguimos em nossa situação financeira. Quando alguém propõe algo do tipo “por que o IBAP não faz isso?”, a pergunta em si já demonstra um paradoxo, pois o IBAP são as pessoas que o fazem — os próprios sócios. Não temos recursos, não temos sede própria e contamos com apenas uma funcionária.

Pensemos numa situação hipotética: uma entidade que tenha se tornado irrelevante porque a união de esforços por uma causa maior deu lugar a um ajuntamento de vozes oportunistas, movidas pela autopromoção. Que atraia aqueles que buscam apenas o brilho e a respeitabilidade que a sigla adquiriu ao longo de 15, 20, 30 anos. Não somos, não podemos nos tornar esse tipo de entidade.

É por conta do trabalho de quatro ou cinco associados, toda semana, na sede do IBAP, que conseguimos manter viva não só nossa entidade, mas também a APRODAB e a ALADA, a Revista PUB, a Revista de Direito e Política, o Cineclube José Eduardo Ramos Rodrigues, o Grupo de Pesquisas sobre Ecocrítica Literária e Direito Ambiental (GP-ELIDA), o Grupo de Leituras e Redação Laboratório Alfabético e muito mais.

Pretendemos prosseguir assim, do jeito que somos, IBAP e APRODAB, sempre unidos. Sem uma verdadeira participação voluntária nos trabalhos, o castelo de areia se desmoronaria. Lembrando: materialmente, somos um escritório alugado num prédio no alto de um restaurante popular no Cerqueira César, que conta com uma única colaboradora para as duas entidades. Quem faz o resto? Certamente aqueles que menor projeção têm no momento de realização dos nossos maiores eventos. Mas, como bem disse Contardo Calligaris: “A psicanálise defende a ideia de que sofremos sobretudo do excesso de significação que nos atribuímos e da dificuldade para aceitar nossa insignificância” (Cartas a um Jovem Terapeuta, São Paulo: Paidós, 2024, p. 189).

Se pode haver preocupação com aspectos subjetivos, os números dos indexadores científicos decidirão sobre quem merece ser prestigiado num congresso ou na elaboração de um livro. Se não fosse assim, se não assumirmos todos aqui o nosso devido lugar no pódio acadêmico — e devido lugar significa apenas isso: o lugar em que merecemos estar —, não teríamos este editorial, não teríamos o 29º Congresso do IBAP em Fortaleza dentro de dois meses, não teríamos tampouco APRODAB e ALADA, que se abrigam em nossa mesma sede.

Vida longa ao IBAP, à APRODAB e à Academia Latino-Americana de Direito Ambiental. Essas entidades só existem porque seus associados trabalham voluntariamente por sua existência. Nos vemos em Fortaleza.