Parecer elaborado pelo Diretor Ricardo Antonio Lucas Camargo foi aprovado pelo plenário do IAB

Parecer elaborado pelo Diretor Ricardo Antonio Lucas Camargo sobre a autonomia do Banco Central foi aprovado por aclamação pelo plenário do IAB - Instituto dos Advogados Brasileiros.

“Reconhecido pelo STF que a maior ou menor autonomia - sem que se converta em onipotência - do Banco Central é matéria posta na ampla liberdade de confirmação do legislador, a conversão desta entidade em pessoa de direito privado sem nenhuma ligação com qualquer das pessoas políticas e à parte dos poderes constituídos viola as cláusulas que imunizam a forma federativa de Estado e a separação de poderes a emendas constitucionais”.

Para o inteiro teor do Parecer acessar o link.