Revista de Direitos Difusos
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Revista de Direitos Difusos - Ano I - Vol. 2 - Agosto/2000
Tema em foco: Direito Urbanístico e Qualidade de Vida nas Cidades
Abertura
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A defesa do meio ambiente em juízo como conquista da cidadania - Ada Pellegrini Grinover
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Biossegurança e participação pública - Paulo Affonso Leme Machado
Doutrina
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Caracteres do Direito Urbanístico - Odete Medauar
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O braço oeste do Rodoanel: uma peritagem não governamental - Aziz Nacib Ab'Saber
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O Direito de Superfície e a ocupação do solo no Direito Brasileiro - Vinicius Ribeiro
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As Ações Populares na proteção dos edifícios no antigo Direito Romano - Sara Corrêa Fatori
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O direito constitucional à moradia e os efeitos da Emenda Constitucional n. 26/2000
Trabalhos forenses
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Medida Cautelar Inominada - Processo 191/053.99.428619-0 - 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. Municipalidade de São Paulo vs. Confederação Brasileira de Futebol CBF - Celso Augusto Coccaro Filho
Jurisprudência
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TJSP - Apelação Cível n. 54786/4 - Comarca de São Paulo - SP
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TJSP - Apelação Cível n. 49.209-5/0 - Comarca de São Paulo - SP
Legislação
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Lei Federal n. 6.766/79, com as alterações introduzidas pela Lei Federal n. 9.785/99
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Decreto Municipal 12.235/99 (Porto Alegre/RS)