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Revista de Direito e Política

ISSN 2675-8628 (edição eletrônica)

RDP 34

Ano XXI - 2023 (2)

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Programação oficial do 27º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública/ Carta de Salvador - BA 2023/ Palestras/ Comunicações

​​PROGRAMAÇÃO OFICIAL DO 27º CONGRESSO BRASILEIRO DE ADVOCACIA PÚBLICA

CARTA SALVADOR/BA 2023​

PALESTRAS

Fake news na prática: como conceituar, como combater - Bernardo Felipe Estellita Lins

Racionalidade, neoliberalismo e democracia em tempos de emergência climática - Guilherme José Purvin de Figueiredo

Protagonismo indígena e sistema de justiça brasileiro - Leandro Ferreira Bernardo

Democratização da agricultura no Brasil - Marie Madeleine Hutyra de Paula Lima

A criação da PNDD no contexto da defesa jurídica do Estado Democrático e Social de Direito a partir de um ambiente de uma democracia ameaçada - Márcia Maria Barreta Fernandes Semer

Democracia, história e direito à informação - Paulo Peretty Torelly


A reconstrução da biodemocracia - Sandra Verônica Cureau


As Fake News e o Direito à liberdade - Themis Aline Calcavecchia dos Santos

COMUNICAÇÕES

Descentralização de recursos e os modelos de participação comunitária pós-desastres: caminho para a resiliência - Ary Lima Cavalcante e Fernanda Jorge Sequeira


A importância da Advocacia Pública na proteção dos direitos do adolescente em conflito com a lei - Eduardo Moureira Gonçalves


A pessoa com deficiência e a relação processual inclusiva: ensaio sobre o surgimento de uma quarta onda renovatória do processo - Fernando Gaburri


A natureza jurídica do ato registral e sua publicidade em interface com a Lei Geral de Proteção de Dados: Um estudo de caso - Ibraim Rocha


Privatização e Águas Públicas - José Nuzzi Neto

Ingresso na OCDE e Acordo de Associação Birregional Mercosul- União Europeia: como ficam a soberania, a democracia e o direito ao desenvolvimento no Brasil? - Pedro Garrido da Costa Lima e Maria Ester Mena Barreto Camino


A responsabilidade social do Estado da Bahia como contratante de serviços terceirizados - Ronaldo Nunes Ferreira
 

O papel do STF na tensão entre jurisdição constitucional e democracia: a ADPF n. 709 e o controle de políticas públicas por
meio do processo estrutural
- Téssio Rauff de Carvalho Moura

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